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Termos e Condições

Última atualização: 19 de maio de 2026

O presente documento constitui um acordo legal e vinculante entre o usuário (doravante, 'o Usuário', 'você' ou 'seu') e a COMAFRA INTERNATIONAL GROUP (doravante, 'a Empresa', 'nós', 'nosso' ou 'COMAFRA INTERNATIONAL GROUP').

Ao acessar, navegar, interagir ou utilizar este site corporativo, seus formulários de contato e a informação aqui contida, você reconhece que leu, compreendeu e aceitou sem reservas os presentes Termos e Condições.

Atenção: Se você não está de acordo com a totalidade destes termos, deve abster-se de utilizar este site de maneira imediata.
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Declaração de Jurisdição Principal e Lei Aplicável


Este site é controlado, operado e administrado pela COMAFRA INTERNATIONAL GROUP. Para todos os efeitos legais, contratuais e de resolução de controvérsias, os Estados Unidos da América estabelecem-se como a jurisdição principal e matriz reguladora deste acordo.

Qualquer reclamação, disputa, controvérsia ou ação legal que surja de ou esteja relacionada com o uso deste site, seus conteúdos ou os serviços informativos descritos, reger-se-á e interpretar-se-á de conformidade com as leis do Estado da Flórida, Estados Unidos, sem dar efeito a nenhum princípio de conflitos de leis.

O Usuário aceita submeter-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Miami-Dade, Flórida, EUA, para resolver qualquer assunto legal derivado deste documento.

Presença Transfronteiriça: Sem prejuízo do anterior, a COMAFRA INTERNATIONAL GROUP opera de maneira transfronteiriça e respeita o cumprimento normativo em seus escritórios e nós operativos de Lima, Peru e Guayaquil, Equador para a coordenação local de seus serviços.
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Objeto da Web Informativa e Limitação de Serviços


O site da COMAFRA INTERNATIONAL GROUP tem um propósito estritamente corporativo e informativo. Através deste portal, expõem-se e descrevem-se as linhas de negócio da Empresa, tais como:

  • Consultoria Premium em Negócios Internacionais: Inteligência de mercados, planejamento estratégico e gestão aduaneira.
  • Expansão Global: Metodologias de internacionalização, adaptação de produtos e canais de distribuição.
  • Inovação Digital e Software Empresarial: Descrição de capacidades de desenvolvimento sob medida e sistemas proprietários como Plataforma E-commerce e o Sistema FACTAURUS.
2.1 Ausência de Transações Diretas e Registro de Usuários

O Usuário reconhece que este site não constitui uma plataforma de comércio eletrônico transacional direta, não permite a criação de contas de usuário, perfis de clientes, gateways de pagamento integrados, nem login. Toda solicitação de cotação, contratação ou demonstração de software é canalizada exclusivamente de maneira externa e individualizada através do formulário de contato ou dos canais oficiais de comunicação.

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Propriedade Intelectual e Direitos Autorais


Todo o conteúdo disponível neste site, incluindo de forma enunciativa mas não limitativa: textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio ou vídeo, downloads digitais, compilações de dados, arquitetura da informação e o código-fonte do site, é propriedade exclusiva da COMAFRA INTERNATIONAL GROUP ou de seus provedores de conteúdo, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual dos Estados Unidos (U.S. Copyright Act), tratados internacionais e as normativas de propriedade industrial aplicáveis no Peru (INDECOPI) e Equador (SENADI).

3.1 Proteção Especial de Software e Marcas

  • A COMAFRA INTERNATIONAL GROUP é uma marca comercial registrada. Fica expressamente proibido seu uso, cópia ou imitação em conexão com qualquer produto ou serviço que não pertença à Empresa, de uma maneira que cause confusão ou desacredite a marca.
  • Os nomes, descrições, metodologias e capturas conceituais do Sistema FACTAURUS e dos módulos da Plataforma E-commerce são propriedade intelectual e segredos comerciais da COMAFRA INTERNATIONAL GROUP. Não se concede ao Usuário nenhuma licença, direito de exploração nem propriedade sobre estes sistemas pelo simples fato de ler sua descrição na web.

3.2 Restrições de Uso

O Usuário tem proibido modificar, copiar, distribuir, transmitir, mostrar, publicar, vender, licenciar, criar trabalhos derivados ou utilizar qualquer conteúdo disponível no site para fins públicos, comerciais ou competitivos sem a autorização expressa, prévia e por escrito da COMAFRA INTERNATIONAL GROUP.

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Política de Uso Aceitável e Formulários


Ao utilizar o formulário de contato ou enviar e-mails para info@comafra.net, o Usuário compromete-se a não realizar as seguintes ações:

1 Fornecer informação de contato falsa, inexata, obsoleta ou que suplante a identidade de um terceiro ou organização sem autorização.
2 Utilizar os campos de texto para transmitir vírus informáticos, malware, trojans, código malicioso ou links de redirecionamento fraudulentos.
3 Utilizar os canais de comunicação da empresa para o envio de publicidade não solicitada (spam), ofertas comerciais ou prospecção massiva de dados.
4 Difundir conteúdo difamatório, obsceno, injurioso ou que atente contra os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

A COMAFRA INTERNATIONAL GROUP reserva-se o direito de bloquear comunicações procedentes de endereços IP ou domínios de e-mail que infrinjam esta seção, assim como de empreender ações legais sob o marco da lei de delitos informáticos correspondente dos EUA (Computer Fraud and Abuse Act) e legislações aliadas.

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Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade


5.1 Informação Geral e Não Vinculante

A informação fornecida neste site sobre comércio exterior, alfândega, regulamentações de mercado e soluções de software oferece-se 'tal qual' (as is) e 'segundo disponibilidade' (as available). Embora a COMAFRA INTERNATIONAL GROUP realize esforços comerciais razoáveis para assegurar a precisão e atualização da informação, não garante que os dados reflitam as mudanças normativas aduaneiras, tarifárias ou tecnológicas de último minuto a nível internacional. A informação da web não constitui uma assessoria jurídica, fiscal, financeira ou técnica vinculante. O sucesso de uma internacionalização ou implementação de software requer uma análise pericial caso a caso; portanto, a Empresa não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas pelo Usuário baseadas exclusivamente na leitura deste site.

5.2 Exclusão de Danos Tecnológicos

A COMAFRA INTERNATIONAL GROUP não garante que o site esteja livre de erros, interrupções, atrasos na transmissão ou vírus informáticos. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável dos Estados Unidos, a Empresa não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos (incluindo, mas não limitado a, perda de lucros, interrupção do negócio ou perda de informação) derivados do uso ou da impossibilidade de usar este site.

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Indenização


O Usuário aceita defender, indenizar e manter indemne a COMAFRA INTERNATIONAL GROUP, seus diretores, funcionários, agentes, afiliados e parceiros estratégicos, frente a qualquer reclamação, demanda, responsabilidade, custo ou gasto (incluindo honorários razoáveis de advogados) que surjam de:

  • O uso indevido ou ilegal do site por parte do Usuário.
  • A violação de qualquer das cláusulas estabelecidas nestes Termos e Condições.
  • A infração de direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual ou privacidade) cometida através dos dados fornecidos no formulário de contato.
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Links para Sites de Terceiros


Este site pode conter hiperlinks que redirecionam a plataformas gerenciadas por terceiros (como navios, agentes aduaneiros associados, plataformas de certificação ou autoridades regulatórias). Estes links incluem-se unicamente para a conveniência informativa do Usuário. A COMAFRA INTERNATIONAL GROUP não exerce controle editorial, técnico nem legal sobre ditos sites externos e não assume responsabilidade alguma por suas políticas de privacidade, termos de uso, veracidade ou segurança digital. O acesso a ditos portais corre por conta e risco do Usuário.

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Divisibilidade (Severability)


Se qualquer disposição destes Termos e Condições for declarada nula, ilegal ou inaplicável por um tribunal competente nos Estados Unidos ou entidades internacionais correspondentes, dita disposição considerar-se-á separável do resto do documento. A nulidade de dita cláusula não afetará a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes, as quais conservarão pleno vigor e efeito.

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Modificações aos Termos e Condições


A COMAFRA INTERNATIONAL GROUP reserva-se o direito exclusivo de modificar, emendar, adicionar ou retirar qualquer seção destes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio, com o fim de adaptá-los a novas regulamentações federais nos Estados Unidos, leis locais na América Latina ou melhorias operativas do negócio. Qualquer mudança entrará em vigor imediatamente após sua publicação no site. Recomenda-se ao Usuário revisar esta página periodicamente para manter-se informado. O uso contínuo do site após a publicação de modificações constituirá a aceitação expressa dos novos termos.

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Informação de Contato Legal


Para qualquer dúvida, esclarecimento, notificação judicial ou requerimento relacionado com os presentes Termos e Condições, por favor comunique-se formalmente através de nossos canais oficiais corporativos:

E-mail Principal
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Ligação Global
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